A Copa do Mundo 2022 começou no domingo (20), no Catar, mas a Seleção Brasileira só estreia nesta quinta-feira (24), às 16h (horário de Brasília), em partida contra a Sérvia, no Lusail Iconic Stadium, na cidade de Lusail, situada na costa norte, a 24 quilômetros do centro da capital, Doha. Aqui no Brasil, ainda será horário comercial, ou seja, milhões de brasileiros ainda estarão no comércio,e nas indústrias, por exemplo. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não regula especificamente esta questão envolvendo os direitos e deveres de patrões e empregados. Os dias de jogos não são considerados feriados ou pontos facultativos, mas o impasse pode ser resolvido com um acordo.
Tania Gomes, especialista em direito do trabalho, lembra que os empregadores têm que negociar previamente como será o funcionamento da empresa nos dias de jogos da Seleção Brasileira. “ É preciso acertar tudo antes, informando se nos horários de jogos os colaboradores serão simplesmente liberados ou , se haverá alguma compensação e com documento formalizando a decisão ”, detalha. Ainda de acordo com a advogada, essas regras valem, inclusive, para quem estiver em home office, e empregados domésticos.
No caso de trabalho presencial, se não houver liberação dos empregados, a sugestão é que as empresas disponibilizem uma TV ou um telão, para que os funcionários assistam aos jogos no próprio local. “ Isso evita que os colaboradores gastem tempo com deslocamento, e nesse caso, geralmente não é descontado o período, já que os empregados ficaram à disposição da empresa”, revela.
Outra dúvida que a maioria dos trabalhadores têm é sobre a questão da ingestão de bebida alcoólica durante a partida. ” Esta questão requer muita atenção pois a legislação - (CLT )prevê a embriaguez (habitual ou em serviço), como falta grave por parte do empregado, sendo este um dos motivos que constitui a extinção do contrato de trabalho por justa causa “, conclui, Tânia Gomes.
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