Nesta segunda-feira (1º) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalmente julgou o recurso impetrado por Marcos Luidson de Araújo, o Cacique Marcos Xukuru, prefeito eleito de Pesqueira, município de 68 mil habitantes na região agreste de Pernambuco. Mas o TSE rejeitou o recurso e decidiu pela anulação da eleição municipal. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) terá de organizar um novo pleito em Pesqueira, provavelmente realizado simultaneamente às eleições gerais de outubro.

O Cacique Marcos tem uma condenação por “crime contra o patrimônio privado”, por um incêndio que ele supostamente teria cometido contra uma residência em 2003. Marcos negou ter participado do ato, mas acabou condenado em todas as instâncias. Já no imbróglio eleitoral, que se arrastou de 2020 a 2022, a defesa do líder indígena adotou duas linhas argumentativas.

A primeira é a de que o incêndio seria um crime contra a segurança pública, de modo que não se encaixaria no artigo 1º da Lei da Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990). A segunda é a de que o prazo de 8 anos inelegível contaria a partir da primeira condenação por órgão colegiado, em 2009 (de modo que o prazo teria se encerrado em 2017).

Mas, apesar do voto do presidente do TSE, Edson Fachin, a favor do recurso do líder indígena, a maioria dos ministros votou com o relator Sérgio Banhos. Ele defendeu que o fato de ser um incêndio na verdade agravaria o crime, alegando que teria colocado em risco “além do patrimônio, a vida e a integridade física de outrem”. Sobre o tempo inelegível, o TSE afirmou que é de 8 anos a partir do fim do cumprimento da pena. Apesar de condenado a 4 anos de prisão, Marcos Xukuru recebeu indulto da ex-presidenta Dilma Rousseff em 2016, de modo que segue inelegível até 2024.