O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) entrou nesta 3ª feira (20.jul.2021) com uma representação na PGR (Procuradoria Geral da República) contra o também senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposto abuso de autoridade.

Flávio diz que está sendo perseguido por uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) “paralela” montada por Renan e pede para a PGR apurar o eventual cometimento de crimes.

“Financiar e legitimar a atuação de um grupo de pessoas, formalmente dissociada da CPI [da Covid], constitui um fato de extrema gravidade, já que o representado [Renan] se propõe a realizar investigações privadas, desprovidas de qualquer garantia legal, por meios sórdidos e invasivos”, diz Flávio no documento.

O senador se baseou numa reportagem da revista Veja. De acordo com o texto, Renan estaria se sentindo ofendido desde que foi chamado de “vagabundo” por Flávio.

“A atuação do representado [Flávio] nos moldes referenciados na reportagem da revista Veja, informando que a sua motivação é pessoal, com o objetivo de vingar-se do representante, já evidencia, em tese, a finalidade específica exigida para tipificação penal dos delitos previstos na Lei 13.869/2021”, prossegue o filho do presidente Jair Bolsonaro.

Flávio faz referência à Lei de Abuso de Autoridade, que qualifica como crime prejudicar terceiro ou beneficiar a si mesmo por “mero capricho” ou satisfação pessoal.

“Sob outra perspectiva, não restam dúvidas no sentido de que a conduta do representado pode, em tese, ser tipificada no art. 147 – A do Código Penal, ao promover, sem justa causa, indevida perseguição e invasão na esfera de liberdade e privacidade do representante, ainda que sua motivação seja vil, com claro propósito de vingança”, conclui a representação.

CONSELHO DE ÉTICA

Flávio já havia entrado com uma representação contra seu colega no Conselho de Ética do Senado. Renan, segundo o texto, teria abusado de suas prerrogativas constitucionais ao montar um “bunker paralelo” para obter informações de forma ilegal.

Flávio também diz que Renan tem “sentimento pessoal de vingança” contra ele.

“Lamentável concluir que o denunciado necessite fazer uso de meios escusos, obtenção criminosa de informações sob sigilo de justiça, para direcionar o seu propósito que está muito longe da finalidade de uma CPI: apurar fato de maneira imparcial ou impessoal”, escreve Flávio no documento.